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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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SEXTA TURMA

STJ julga habeas corpus e Eder Moraes pode sair da prisão nesta terça

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ julga habeas corpus e Eder Moraes pode sair da prisão nesta terça
O habeas corpus interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando o fim da prisão preventiva imposta ao ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias será julgado pelo Sexta Turma nesta terça-feira (08). O recurso foi levado à mesa para apreciação em pedido do desembargador Ericson Maranho, relator do caso, convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Moraes chegou a apresentar agravo regimental contra decisão monocrática que negou o habeas corpus. Agravo é um recurso que tem como finalidade rever medida liminar concedida ou não pelo relator ou pelo presidente do órgão. No processo contra Eder, o responsável pela defesa do antigo homem forte do poder executivo mato-grossense é o advogado Ricardo Spinelli.

Acusado de atuar com ‘laranjas’ para ocultar seu patrimônio, Moraes foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.

O político aguarda, ainda, julgamento de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Supremo Tribunal Federal.

As investigações gerais apontam que Moraes seria o principal pilar dos esquemas denunciados pela operação Ararath. O combinado investigado envolve a atuação de um complexo tratado de lavagem de dinheiro para o ‘financiamento’ de interesses de um determinado grupo político do Estado.
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