O ex-deputado estadual José Geraldo Riva compareceu à Segunda Vara Criminal, por volta das 16h desta segunda-feira (03), para efetuar a retida de sua tornozeleira eletrônica. A decisão que estabeleceu a queda da medida restritiva foi proferida pelo desembargador Rui Ramos, na sexta-feira (31). A expectativa era de que o procedimento acontecesse na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) durante o final de semana, porém, não houve notificação legal.

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Quando perguntado sobre o impedimento de comparecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o ex-parlamentar afirmou não sentir incômodo. “Eu não tenho o que fazer na AL, eu não tenho o que fazer lá. Eu tenho uma filha deputada, mas eu não preciso ir lá para falar com ela. Não Muda nada”, disse Riva, ainda na Segunda Vara Criminal.

Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, foi quem determinou duas prisões neste ano e, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) impôs seis medidas restritivas ao ex-deputado, entre elas o uso de tornozeleiras. Além da retirada do equipamento, a outra medida restritiva que caiu foi a que determinava recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integra.

A proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo foi substituída para a necessidade de comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Comarca, informando onde poderá ser encontrado.

Além do impedimento de comparecer à Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o Judiciário manteve a necessidade de comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades e a proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com a corré Janete Gomes Riva, que, é sua esposa.

Riva foi preso no dia 21 de fevereiro por suposta participação em um esquema de desvio de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. Ele permaneceu preso durante 123 dias e, após diversos habeas corpus, conseguiu a liberdade junto ao STF. Poucos dias depois, Riva foi preso novamente, também por determinação da juíza Selma Rosane, por suposta participação em esquema que desviou R$ 9 milhões da Assembleia. Nas duas ocasiões, o STF liberou o ex-deputado.

*Atualizada às 16h40