O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta quarta-feira (19) que o presidente do Senado, José Sarney, poderá, ainda hoje, convocar os senadores para votar a MP do Código Florestal. Ele entende que uma boa data seria a próxima terça-feira (25), onze dias antes das eleições municipais e a doze dias da data limite para exame da MP.
A medida provisória (MP 571/2012) que modifica no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi aprovada na noite desta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados e deve chegar ao Senado nos próximos dias. O texto aprovado pelos deputados é fruto de acordo firmado em agosto na comissão mista que fez análise prévia da MP.
Na ocasião, a disputa era pelo retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda que a bancada ruralista conseguiu aprovar em reunião anterior. Para garantir que as margens de rios temporários seriam mantidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), como ocorre com rios perenes, parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam em demanda da bancada ruralista.
O texto original da MP estabelecia a chamada “escadinha”, reduzindo a exigência de recomposição de matas para propriedades menores e aumentando para as maiores. Os benefícios escalonados alcançavam propriedades até 10 módulos fiscais, mas, no acordo firmado na comissão mista, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.
Além disso, foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. E para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.
Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.
Essas mudanças nas regras da “escadinha” desagradaram a presidente Dilma Rousseff, levando integrantes do governo federal a acenar com a possibilidade de vetos, o que gerou reação da bancada ruralista, dificultando a aprovação da matéria na Câmara.
A tendência é que não haja dificuldade na aprovação do PLV no Senado, uma vez que o texto em exame foi fruto de entendimento envolvendo senadores que acompanham o tema desde o início do processo de reforma do Código Florestal.
