O desembargador Mário César Ribeiro negou provimento, nesta terça-feira (04), ao habeas corpus interposto no Tribunal Regional da 1ª Região buscando o fim da prisão preventiva imposta ao ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. A Terceira Turma, porém, não concluiu julgamento devido ao pedido de vista do desembargado Ney Bello.

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O Juiz Federal Renato Martins Prates (convocado para substituir a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, por motivo de compromissos institucionais) aguarda desfecho do pedido de vista. O HC aguardava julgamento do colegiado desde o dia 10 de abril, momento que o recurso foi negado monocraticamente.

Ainda nesta terça-feira, ex-secretário espera por julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na instancia superior, O recurso foi levado à mesa para apreciação em pedido do desembargador Ericson Maranho, relator do caso, convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Acusado de atuar com ‘laranjas’ para ocultar seu patrimônio, Moraes foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.

O responsável pela defesa do antigo homem forte do poder executivo mato-grossense é o advogado Ricardo Spinelli. 

As investigações gerais apontam que Moraes seria o principal pilar dos esquemas denunciados pela operação Ararath. O combinado investigado envolve a atuação de um complexo tratado de lavagem de dinheiro para o ‘financiamento’ de interesses de um determinado grupo político do Estado.