O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (19) a comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP 575/2012), que modifica normas para licitação e contratação em parcerias público-privadas.

Para presidir a comissão foi eleito o deputado Assis Carvalho (PT-PI) e, para a vice-presidência, o senador Anibal Diniz (PT-AC). A relatoria da comissão foi designada ao senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado João Magalhães (PMDB-MG) indicado relator revisor.

A medida provisória, publicada em 8 de agosto, altera a lei que instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública (Lei 11.079/ 2004).

Entre outras medidas, a MP estabelece que a União, os estados e os municípios passam a aportar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de parceria público-privada (PPP). Os aportes, pelo texto em análise, serão feitos proporcionalmente às etapas concluídas. Pela lei em vigor, os recursos são repassados após a conclusão das obras contratadas.