De ‘omissa’ a ‘chefe de organização’. A delação do empresário Paulo Lemes ao Ministério Público Estadual (MPE) desnudou esquema, que supostamente, iniciou-se no ano de 2011, e mudou os rumos da investigação quanto à participação da então primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, em fraudes envolvendo a Secretaria de Assistência Social (Setas). Para à Justiça, a influência e poder econômico dos denunciados, pode resultar na cooptação de testemunhas.
Segundo Paulo, cabia à Roseli Barbosa o percentual de 40% dos valores desviados mediante o emprego de empresas de fachada para oferta de cursos, enquanto que a Paulo Lemes restava 36% e aos cúmplices Nilson Faria (empresário) e Rodrigo de Marchi (assessor), o restante, ou seja, 24%. O teor das declarações tecidas ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado do Minisério Público Estadual (MPE) levou à prisão na última quinta-feira, 20, de Roseli, além de um ex-assessor Rodrigo de Marchi, do empresário Nilson da Costa e Faria e ao ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cézar Araújo.
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Com efeito, aponta o documento de decreto de prisão, até então a denúncia relatava que Roseli Barbosa seria uma integrante da organização criminosa, por ter aceitado propina no valor de R$ 40 mil em uma ocasião, bem como porque teria se omitido, permitindo que os contratos fraudados fossem celebrados e executados.
“Como bem argumenta o Ministério Público, o teor das informações prestadas por Paulo Lemes mudou significativamente o entendimento do “modus operandi” da organização, bem como da estrutura e do escalonamento da organização criminosa, deixando claro que Roseli Barbosa, que antes era tida como autoridade que teria conduta omissiva, passou a ser apontada como líder da organização e destinatária de grande parte do dinheiro oriundo da corrupção”, diz trecho da decisão da magistrada titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.
No decreto de prisão, a magistrada afirma a necessidade de “prevenir a sensação de impunidade e a afirmação generalizada de que o crime compensa, fatores que são verdadeiros propulsores da reiteração criminosa”. Frisa ainda que “o poder político e econômico de que dispõem pode, sim, prejudicar a instrução, além de obstruir o processo por meio de produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos envolvidos de alguma forma no processo”.
Na avaliação da magistrada ainda há o risco de tentativa de cooptação de testemunhas. “Tal risco é real e imediato. Os indícios veementes da prática dos milionários desvios ilustram a capacidade econômica e a destreza da organização quando se trata de cooptar agentes públicos. Não se olvide, ademais, que as testemunhas ainda não foram ouvidas em juízo”.
