O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou habeas corpus rogado pela ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa. Lúdio Cabral, candidato derrotado à prefeitura de Cuiabá e o ex-governador Silval Barbosa foram citados como figuras públicas ligadas ao objeto do processo, justificando a negativa como uma tentativa de manutenção da ordem pública. A decisão monocrática, proferida no início da noite desta segunda-feira (24), passará ao colegiado nos próximos dias. O esquema investigado pelo Mnistério Público Estadual (MPE) aponta para indícios de fraudes no valor de R$ 8 milhões durante a gestão de Barbosa a frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).


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"[...] evidenciada está a necessidade da garantia da ordem pública em face do fundamento aduzido pela autoridade apontada como coatora, de que 'a notícia de que parte dessas quantias parece ter sido direcionada à campanha política de LÚDIO CABRAL, o candidato apoiado pelo então Governador do Estado, SILVAL BARBOSA, fato que por si só corrompe o regime democrático.' (fl. 327), lembrando-se que a paciente é esposa do referido ex-governador, sem falar, na denúncia de mais de 40 (quarenta) fatos criminosos, em que na maioria deles há noticia de seu envolvimento, circunstâncias que indicam a 'forma corriqueira e praticamente cotidiana'", afirmou o desembargador.

O delator do esquema de desvios, o empresário Paulo Lemes, afirmou, em depoimento, que repassou a quantia de R$ 418 mil para ser empregado para que vereadores eleitos apoiassem o candidato Lúdio Cabral (PT), em uma disputa de segundo turno à Prefeitura de Cuiabá no ano de 2012. O político, porém, negou qualquer financiamento ilegal.

No recurso, a defesa tentou demonstrar a inexistência de pressupostos para a privação de liberdade. "[...] a prisão preventiva, a que é submetida a paciente, evidencia constrangimento ilegal, tendo-se em vista não preencher os requisitos legais exigidos para a medida extrema de privação da liberdade, considerando a inexistência de pressupostos que autorizem a segregação preventiva, aí se indicando o periculum libertatis", .

Para o desembargador, porém, foi evidenciado, no primeiro momento, os indícios de autoria no crime. "[...] a prisão preventiva se apresentou justificável, não havendo que se falar em inexistência de contemporaneidade do fato com a custódia, eis, que os efeitos do crime ainda perdurame é evidente que seus agentes tem todo o interesse em agir para que os lucros obtidos não se esvaiam e as provas do crime não sejam descobertas", justificou o magistrado.

O caso

Roseli Barbosa foi presa preventivamente na tarde da última quinta-feira (20), em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Também sofreram detenção Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.

Além da expedição de mandados de prisão em desfavor dos nominados líderes da organização criminosa instalada na Setas, também foi decretado o seqüestro judicial de inúmeros bens imóveis.

Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria jurídica de Roseli. Porém, as ligações não foram atendidas.