O advogado Francisco Faiad, que responde pela defesa da ex-secretária de Trabalho e Assistência Social (Setas) e ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, afirmou que vai ingressar ainda nesta quarta-feira (26) com um pedido de reconsideração do julgamento do habeas corpus, inicialmente negado monocraticamente pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

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Ex-assessor de Roseli é o primeiro solto da operação contra desvios na Setas

Ocorre que Rondon se licenciou do Tribunal de Justiça e o pedido de habeas corpus interposto pela defesa do ex-assessor especial de Roseli, Rodrigo de Marchi, foi redistribuído ao desembargador Orlando Perri, que imediatamente deferiu a liminar, determinando a soltura do acusado.

Horas antes, porém, Rondon havia negado os pedidos de habeas corpus de Roseli, de Nilson da Costa e Faria e do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo. Como basicamente todos são acusados pelo desvio de R$ 8 milhões da Setas na gestão de Roseli, a expectativa da defesa é que Perri também defira a liminar pleiteada pela ex-primeira-dama.

O caso

De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.

O próximo passo, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina.

Operação Ouro de Tolo

A Operação Ouro de Tolo é um desdobramento da Operação Arqueiro. Traz investigações complementares efetivadas acerca dos crimes cometidos no âmbito da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) na gestão de Roseli.

Além da expedição de mandados de prisão em desfavor dos nominados líderes da organização criminosa instalada na Setas, também foi decretado o seqüestro judicial de inúmeros bens imóveis.

Operação Arqueiro

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um esquema de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação. A denúncia aponta minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas e o modo como ocorreram.