A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acolheu, no dia 18 de setembro, as justificativas do ex-deputado José Geraldo Riva para o descumpriu medida cautelar (de comparecimento em Juízo) imposta como substituição à prisão preventiva. A inadimplência jurídica poderia ocasionar na revogação da liberdade, levando o ex-parlamentar, novamente, à detenção no anexo ao presídio Carumbé.

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Na decisão, além de acolher fundamento da defesa do ex-parlamentar para o não comparecimento mensal em Juízo, foi remarcada a oitiva do deputado Gilmar Fabris, testemunha de defesa, para o dia 16 de outubro, às 13h30.

José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, o réu responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permaneceu no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) até ser solto pelo STF.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou parcialmente um recurso da defesa do ex-deputado e amenizou as medidas restritivas impostas ao ex-parlamentar quando o mesmo obteve liberdade. Agora, Riva pode circular sem tornozeleira eletrônica. A outra medida restritiva que caiu foi a que determinava recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integra. A proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo foi substituída para a necessidade de comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Comarca, informando onde poderá ser encontrado.

Além da necessidade de comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades (medida descumprida), O Judiciário manteve a proibição de acesso e comparecimento à Assembléia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal desmembrada desta; e a proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com Janete Gomes Riva, que, é sua esposa.

Imperador

De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Riva liderava um esquema de desvio de dinheiro público. A estimativa é que os cofres tenham sido lesados em mais de R$ 60 milhões com falsas aquisições envolvendo cinco empresas papelarias de “fachada”.

Os nomes juntados no processo inicial foram: José Geraldo Riva, Janete Riva, Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges, Jeanny Laura Leite Nassarden.

As cinco empresas supostamente envolvidas no esquema foram: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME, Servag Representações e Serviços Ltda.