O desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça, negou o pedido de habeas corpus (HC) feito pelos advogados Hélio Nishiyama e Marcondes Rai Novack, que fazem a defesa do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi. Com isso, ele continua preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé.

Cursi foi preso no dia 15 de setembro, na Operação Sodoma, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), suspeito de participar de um esquema de corrupção envolvendo concessão irregular de incentivos fiscais. Foram presos na mesma operação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) Pedro Nadaf, e ambos já tiveram HC negados pelo mesmo magistrado.

O desembargador afirmou, na decisão, que mesmo que Marcel tenha deixado o comando da Sefaz há nove meses, “o esquema criminoso estaria ainda em pleno funcionamento, visto que, consoante relato de João Batista Rosa, teria Pedro Nadaf solicitado o pagamento de novas quantias de dinheiro, nos meses de maio e julho do corrente ano, para o pagamento de advogados que atuariam em favor de si e de suas empresas junto à CPI, bem como para Marcel Cursi, que estaria enfrentando problemas financeiros, vez que sua conta bancária estaria bloqueada, o que desvela que o paciente possivelmente locupletou-se diante do esquema criminoso”.

Ele afirmou, ainda, que há indícios de que Marcel de Cursi, utilizando sua expertise tributária, "encabeçou a materialização intelectual" do suposto esquema. Num primeiro momento, ele teria atrapalhado as compensações de ICMS, provocando acúmulo de créditos.

Em um segundo momento, Marcel, “em conluio com a alta cúpula do Governo do Estado, cooptou o empresariado, por meio de negociatas, ofertando inclusões no programa de incentivo fiscal em contrapartida às renúncias dos exorbitantes créditos acumulados”, conforme trecho da decisão. A decisão aponta ainda que Marcel teria orquestrado propositais vícios formais para usar como moeda de troca para futuras extorsões, usando ameaças veladas.


Atualizada às 12h45.