O ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) compareceu em cartório nesta quarta-feira (24), conforme as condições exigidas pela medida cautelar que lhe concedeu liberdade. O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve comparecer, no dia 24 de cada mês, em juízo, para informar e justificar suas atividades. Caso descumpra a medida, Riva pode voltar à prisão em cárcere, no anexo ao presídio Carumbé.

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Entretanto, no dia 24 de julho, quando deveria comparecer em juízo pela primeira vez, acabou descumprindo a medida. Então, foi intimado a dar justificativa no prazo de cinco dias, sob pena de reestabelecimento da prisão em cárcere. Riva argumentou haver um mal entendido de sua parte. A explicação foi aceita, porém foi advertido.

José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, ele responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Atualmente, está em liberdade, mas lhe foram impostas algumas medidas restritivas, como a de comparecer em juízo mensalmente.

Além desta, outras medidas foram impostas ao ex-parlamentar quando o mesmo obteve liberdade, após ter sido preso em fevereiro durante a operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou parcialmente um recurso da defesa de Riva, amenizando algumas medidas e excluindo outras.

Portanto, desde o dia 3 de agosto, o ex-deputado foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica que o monitorava. Além disso, também deixou de ter de se recolher diariamente em casa durantes todas as noites, bem como por período integral em sábados, domingos e feriados. E também obteve permissão para sair da comarca de Cuiabá, desde que avise previamente onde poderá ser encontrado.

No entanto, além do comparecimento mensal em juízo, o judiciário manteve a proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal desmembrada desta; e a proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com a corré Janete Gomes Riva, que, é sua esposa.