A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi usada, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, para extorquir, sob constrangimento e grave ameaça, o empresário João Batista Rosa, dono da Tractor Partes, delator do caso que desencadeou a Operação Sodoma. As informações constam na denuncia entregue à Sétima Vara Criminal de Mato Grosso.
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A acusação foi oferecida no dia 22 de setembro, contra o ex-governador, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além de Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra, pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.
Contrariando o obvio, a investigação consumada pelo poder Legislativo contribuiu para o prosseguimento do esquema. Porém, nenhum deputado estadual foi arrolado como réu pelo MPE. Um conluio entre parlamentares e os supostos criminosos, ao menos inicialmente, foi descartado.
Conforme documento fundamentador dos autos, ciente “da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Deputado José Carlos Junqueira de Araújo (‘Zé Carlos do Pátio’) tendo como objeto de apuração: investigar os procedimentos praticados pela Administração Pública Estadual nos processos de renúncia fiscal que ocasionaram a possível prática de sonegação tributária [...]”, a organização criminosa “constatou a existência de ambiente propício a obter vantagem financeira indevida”.
Assim, nos meses de maio e julho, novos valores foram solicitados, para que irregularidades não fossem reveladas na CPI. As cobranças eram feitas, segundo o MPE, por Pedro Jamil Nadaf.
“[...] no mês de maio de 2015 o denunciando Pedro Jamil Nadaf procurou o empresário e, agindo no interesse dos seus cúmplices, com a ameaça velada de que na eventualidade das irregularidades administrativas na concessão do PRODEIC serem reveladas, o empresário e as respectivas empresas teriam que suportar as consequências tributárias, administrativas e criminais, aproveitando do natural temor que a situação estabelecia, sempre agindo de forma sutil, condicionou o pagamento de indevida vantagem financeira à intervenção da organização criminosa para afastar as nefastas consequências”, esclarece o MPE.
Os denunciados negam a participação em esquema criminoso.
