A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 5069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde. O projeto de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.

Convidados
Foram convidados para o debate, entre outros, a juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal de Goiás, Liliana Bittencourt; e o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Olímpio Barbosa Moraes Filho.

A reunião, solicitada pelos deputados Erika Kokai (PT-DF) e Evandro Gussi (PV-SP), será realizada às 14 horas, no plenário 1.