A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, intimou o advogado e professor Luiz Orione Neto a entregar as razões recursais para suspender a reabertura de uma ação penal por um suposto “sumiço” de três recursos que tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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A juíza havia determinado a reabertura da ação, no dia 14 de setembro, por motivo de o advogado ter descumprido os requisitos para que a ação permanecesse suspensa. Orione recorreu do feito. Inicialmente, a determinação de suspensão foi estabelecida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Com a decisão da Primeira Câmara, o TJMT anulou todos os atos processuais da ação a partir de julho de 2011, incluindo a sentença que o condenou, em 2013, a dois anos, cinco meses e 10 dias de detenção. Na ocasião da condenação, Selma Arruda afirmou: “Da análise dos autos, vê-se que o investigado, na posição de advogado, sabedor de suas obrigações, mesmo depois de intimado perseverou na conduta de ocultar os autos e isso denota evidente dolo e intenção clara de prejudicar a administração da justiça”.

Para manter a suspensão condicional do processo, Orione deveria cumprir alguns requisitos, como comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades. Porém, segunda determinação da magistrada que revitalizou os andamentos jurídicos, não havia no processo certidão que atestasse o comparecimento.

Conforme os autos, após apresentação das razões recursais, por parte Luiz Oriene, será decidida a possível nova suspensão do processo. “Após, voltem conclusos para análise da manutenção ou reforma da decisão recorrida, oportunidade em que também será feita a deliberação da formação do instrumento”, concluiu a juíza.