A defesa do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Bastos Pommot, entregou, na última segunda-feira (26), o passaporte de seu paciente, obedecendo à determinação da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A medida busca impedir a evasão do país: o servidor permaneceu preso por quase quatro meses, em decorrência da "Operação Ventríloquo”, que investiga um desvio de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo, sendo liberado no final de outubro.

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“Certifico e dou fé que nesta data compareceu o Dr. Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro, OAB/M 15.074 em secretaria e procedeu a entrega do Passaporte do investigado Luiz Márcio Bastos Pommot, conforme determinado em audiência de instrução realizada”, informa o andamento processual do caso.

A imposição de medidas cautelares, substitutivas à prisão, ocorreu no dia 23 de outubro. Entre as seis determinações que suprem a privação de liberdade, está o uso de tornozeleira eletrônica. O servidor também está proibido de estabelecer contato com o ex-deputado José Geraldo Riva, considerado o cérebro do suposto esquema.

As medidas impostas a Bastos Pommot são: a)comparecimento mensal em juízo todo dia 23 de cada mês; b) proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa, bem como ao endereço de quaisquer das empresas citadas; c) Proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas; d) Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 dias, sem prévia comunicação; e) Recolhimento domiciliar no período noturno (das 19:00 às 06:00 horas) e aos sábados, domingos e feriados em período integral; f) monitoramento eletrônico com uso de tornozeleira.

O ex-secretário obteve liberdade em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no dia 22 de outubro. Os supostos desvios de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo teria ocorrido através do pagamento administrativo de uma dívida contraída junto ao HSBC.

A Operação Ventríloquo, desencadeada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teve início a partir da delação premiada do advogado Joaquim Miele, que representava o banco. As fraudes foram registradas no período de 2013 e 2014. Além de Pommot e Riva, constam como réus Anderson Flávio de Godoi e Júlio Cesar Domingues Rodrigues.