O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu habeas corpus em busca de liberdade rogado por Elissandro da Silva Martins, 32 anos, conhecido como “Hip-Hop”, que atropelou e matou Maria de Fátima Lacerda, 57 anos, em Rondonópolis, no dia 30 de outubro.

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Conforme os autos, o requerente no HC foi preso no local do crime, machucado em razão do acidente, sendo que ali também estava a vítima morta. A prisão preventiva foi imposta sob o argumento de que a periculosidade de “Hip-Hop” surge do fato de o paciente ostentar antecedentes criminais – quadrilha, resistência e receptação.

Para o magistrado, porém, os fatos não poderiam impor medida restritiva de liberdade. O antecedente criminal “é insuficiente para demonstrar que a sua liberdade representa risco à ordem pública, sobretudo ao se considerar o decurso de tempo entre as referidas ações – 2005 e 2007 – e a prisão em flagrante por este fato”, afirmou Perri.

No caso, o desembargador considerou que “a conduta do paciente, anterior e atual, bem assim o contexto do fato, não indica tendência à prática delituosa reiterada e habitual a ponto de pôr em risco a ordem pública”.

Foram impostas, como medidas substitutivas à prisão: declarar o endereço onde poderá ser encontrado, comunicando, ao juízo criminal, eventual mudança; comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não se ausentar do território da Comarca por mais de 8 (oito) dias, sem prévia comunicação ao juízo; não frequentar lugares inapropriados (tais como casa de jogos, e outros similares); recolher-se em residência no período noturno, finais de semana e nos dias de folga; não se envolver em outro fato criminalmente ilícito; não fazer uso de substância alcoólica ou de qualquer outro com efeito entorpecente.