O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator do projeto que permite a legalização de dinheiro enviado para o exterior (PL 2960/15), disse que a proposta está sendo objeto de desinformação. Ele rebateu as críticas de que o texto poderia viabilizar a legalização de dinheiro ilícito.

“Não jogaria minha história política na lata do lixo por um projeto que viesse a legalizar dinheiro sujo, dinheiro ilícito vindo da corrupção ou do narcotráfico – como foi dito de forma errônea na noite de hoje”, disse.

Manoel Junior ressaltou que a legalização de dinheiro não declarado é uma iniciativa do Parlamento brasileiro diante da experiência de outros países – Estados Unidos, China, Alemanha, Canadá, África do Sul, entre outros. Ele ressaltou ainda que os programas de renegociação de dívidas fiscais, conhecidos como Refis, também garantem anistia de crimes fiscais a quem aderir.

O alvo da proposta, segundo ele, é a pessoa que enviou o dinheiro ao exterior sem declarar à Receita com o objetivo de proteger o patrimônio de instabilidades econômicas. O dinheiro ilegal, segundo ele, não será tratado pela medida.

Anistia
A versão inicial da proposta deixa claro que só será legalizado dinheiro sem vinculação ao crime. Quem aderir ao programa paga imposto e multa, mas ganha anistia de crimes fiscais cometidos ao não declarar o dinheiro e a evasão de divisas. Mudanças no relatório, que incluíram no rol da anistia lavagem de dinheiro e outros crimes, levaram a oposição a denunciar a tentativa de legalizar dinheiro com vínculo com o crime.

Há outros pontos polêmicos. O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que, além da anistia para lavagem de dinheiro, é preciso rediscutir o ponto que impede o uso da declaração dos bens como indício para investigações futuras ou questionamento em juízo. No entanto, ele defendeu a proposta.