Com o objetivo de apresentar a atuação e a experiência do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção, elevando seu reconhecimento internacional, representantes da instituição falaram sobre a Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos da Petrobras, e a colaboração premiada na VI Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac, na sigla em inglês), que acontece de 2 a 6 de novembro, em São Petersburgo, na Rússia.

Para o procurador da República Ubiratan Cazetta, coordenador da Assessoria de Tutela Coletiva do Gabinete do procurador-geral da República, um dos representantes do MPF no evento, a participação cumpre um dos objetivos estratégicos do MPF de reconhecimento internacional no combate à corrupção. “Temos a oportunidade de estabelecer contatos com autoridades de outros países com os quais a cooperação internacional tem aumentado significativamente, sendo fonte de muita informação e com resultados concretos em nossa atuação”, afirmou.

Lava Jato – O subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5ªCCR), Nicolao Dino, falou sobre a Operação Lava Jato em um dos eventos paralelos da convenção, no dia 4. Além de ressaltar a importância dos mecanismos de cooperação internacional, leniência e colaboração premiada como forma de incrementar a efetividade no enfrentamento da corrupção, o subprocurador-geral apresentou um balanço parcial dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho e pela força-tarefa da operação.

Também participou do evento a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que atua em Curitiba, Paraná, a qual relatou detalhes da investigação e sua forma de execução, destacando o trabalho conjunto com o MPF e os resultados obtidos. Presidiu a mesa Roberto Biasoli, diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

Durante painel dedicado ao tema da cooperação, o subsprocurador-geral Nicolao Dino compartilhou a experiência do MPF no combate à corrupção, com o novo modelo dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCC). Dino assinalou ainda a importância da aprovação da resolução apresentada pelo Brasil na Conferência sobre o uso de instâncias não criminais, referente às ações de improbidade administrativa, e de procedimentos civis e administrativos no combate à corrupção. Segundo o subprocurador-geral, o objetivo facilitar o uso dos resultados de cooperações internacionais em procedimentos administrativos disciplinares e casos de improbidade.

“O MPF, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI), há muito protagoniza essa discussão, juntamente com o Itamaraty, a CGU e a AGU, defendendo a ampliação da cooperação em matéria não criminal”, informou e complementou: “tal projeto de resolução, ainda pendente de apreciação na Plenária, é a principal contribuição brasileira à instância máxima de deliberação da ONU, na temática anticorrupção, expressando uma proposta defendida há anos em foros internacionais.”

Colaboração premiada – No dia seguinte, Ubiratan Cazetta falou sobre os acordos de colaboração premiada como ferramenta de investigação e recuperação de ativos. Sua apresentação destacou como esses acordos são úteis às autoridades para fins de investigação, obtenção de provas e recuperação de recursos desviados em atos de corrupção.

“A apresentação realçou que o acordo de colaboração premiada representa o cumprimento do artigo 37 da Uncac, como mecanismo de investigação, associado a outras técnicas, tendo importância efetiva na obtenção dos resultados. Destacamos ainda a relevância do aperfeiçoamento do instituto”, afirmou Cazetta.

O procurador destacou ainda a importância da participação no MPF no evento para o compartilhamento da experiência brasileira com resultados concretos. “Além da troca de experiências, a exposição do nosso trabalho também permite que as autoridades de outros países conheçam a realidade atual das investigações, dando uma demonstração do nível de profissionalismo envolvido, da seriedade da atuação, do seu caráter institucional, o que traz, como consequência, um respeito maior e uma possibilidade de agilizar a colaboração concreta, em casos específicos, com outros países”, comemorou.

Convenção – Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a convenção prevê a implementação de políticas efetivas contra a corrupção para promover a participação da sociedade e refletir os princípios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparência e a accountability. Entre os principais assuntos da convenção, destacam-se a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de ativos nos casos de corrupção.

“A Conferência é um momento bastante peculiar, em que os diversos países buscam avaliar a sua implantação, propõem resoluções para agilizar determinadas áreas de implementação, como cooperação internacional ou recuperação de ativos, e, também, fazem o compartilhamento de experiências exitosas ou boas práticas. A Lava Jato e os casos de colaboração premiada entram exatamente nessa linha de boas práticas, que mostram experiências que o MPF com tal atividade, os diversos níveis de cooperação com os países e os resultados, em especial, no campo da repatriação de dinheiro ilicitamente apropriado”, resume o procurador Ubiratan Cazetta.

Além dos representantes do MPF, compõem a delegação brasileira diplomatas e representantes da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Comissão de Ética Pública e da Polícia Federal.