Uma denúncia contra o ex-deputado Humberto Bosaipo, acusado de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, foi rejeitada pela juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, pois, devido ao lapso temporal, acabou sendo prescrita, já que os fatos denunciados teriam ocorrido há 12 anos. A decisão, proferida dia 23 de outubro, foi publicada no Diário de Justiça do Estado (DJE) nesta segunda-feira (9).

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Na ação protocolizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Bosaipo era acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 52 ocasiões, além de praticar lavagem de dinheiro em outras 11 oportunidades. O esquema fraudulento simulava despesas fictícias em favor de empresas de fachadas ou inativas e, de acordo com os autos, funcionou entre 1999 e 2002, porém não consta o valor desviado.

A pena para os supostos crimes varia de dois a 12 anos (peculato) e três a 10 anos (lavagem de dinheiro). Porém, segundo a magistrada, ainda que fosse condenado, o tempo de reclusão não passaria de oito anos devido à conotação da denúncia. “Do que se extrai dos autos, em caso de condenação, tenho que a pena, para cada um dos delitos, não restaria definitivamente aplicada em patamar superior a oito anos de reclusão, prescrevendo, assim, em doze anos, conforme dispõe o artigo 109, III, do Código Penal”, explicou.

Em sua decisão, a juíza ainda acrescentou que dar andamento ao processo “traria não só o inútil desgaste de toda a máquina judiciária, como também o atraso a outros feitos, dos quais se pode efetivamente obter bom proveito”, ressaltou.

Na época dos supostos crimes, Bosaipo fazia parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, assim como o ex-presidente da “Casa de Leis”, durante vinte anos consecutivos, José Geraldo Riva, também acusado pelos mesmos fatos.