O Tribunal Regional Federal da 1ª região negou, por dois votos a um, o habeas corpus rogado pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. O procedimento versava sobre a prisão preventiva decretada no dia 1 de abril, em consequência da Operação Ararath. No caso, após seguidos adiamentos de julgamentos no TRF-1, o político ganhou liberdade no Supremo Tribunal Federal.

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Mesmo com a negativa no HC, a defesa de Eder descartou a possibilidade do TRF-1 reverter liminar de soltura do ministro Dias Toffoli. O advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico do antigo homem de confiança do poder Executivo, afirmou, ainda, que a sentença proferida pelo magistrado da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, na última sexta-feira (13), que condenou Eder a 69 anos de prisão, garante o direito de recorrer em liberdade.

Moraes foi condenado a cumprir 69 anos em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituições financeiras sem a devida autorização.

Na ocasião em que o Supremo acatou o pedido de liberdade, foram impostas as seguintes medidas cautelares: uso
de tornozeleira, ficar recluso em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e não manter contato com ninguém ligado a Operação Ararath. Eder foi solto no dia 13 de agosto. O ex-secretário deu entrada no Anexo ao presídio Carumbé no dia 1º de abril, ocasião da prisão preventiva. há suspeitas de que o político estivesse tentando evitar o sequestro de bens.