O desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciaram o julgamento do mérito sobre o habeas corpus, rogado pela ex-primeira dama Roseli Barbosa, contra a prisão decretada em conseqüência da operação Ouro de Tolo. Após votos de Alberto Ferreira e Rondon Bassil contra o recurso, Luiz Ferreira pediu vista, adiando a conclusão. Caso o procedimento jurídico seja negado, detenção deverá ser restabelecida. A análise parcial ocorreu nesta quarta-feira (18).

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No caso, Roseli obteve liberdade por decisão do ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, conforme advogados consultados pelo Olhar Jurídico, a deliberação da instância superior foi estabelecida apenas até o julgamento do mérito no TJMT. A conclusão no caso deve ocorrer na próxima quarta-feira (25).

Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Também sofreram detenção Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.

Defesa

O advogado Ulisses Rabaneda, responsável pelo HC, afirmou ao Olhar Jurídico que o julgamento da Segunda Câmara não pode definir uma nova prisão. Assim, a decisão do STJ possuiria validade até o julgamento do mérito no órgão superior.