Um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na licitação e contratação do Consórcio CMT-Cuiabá Monitoramento de Trânsito, responsável pela instalação e operação dos radares em Cuiabá, foi instaurado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso. O contrato, firmado em R$ 39 milhões, contemplou a fixação dos primeiros 26 aparelhos no município.
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O promotor Célio Fúrio considerou a informação obtida na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) de que a empresa “contratada pela SMTU e vencedora do Pregão Presencial nº 19/2014 - Processo Administrativo PG982164-7/2014, firmou contrato em 05/06/2014, portanto, antes mesmo de ser constituída – 17/07/2014, revelando que pode ter havido prática de fraude, ou qualquer outro expediente, destinado a frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório ou, no mínimo, o contrato está irregular”.
Também foi destacado pelo promotor que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público.
Sendo assim, Célio Furio instaurou o procedimento “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face do MUNICIPIO DE CUIABÁ e a empresa CONSÓRCIO CMT-CUIABÁ MONITORAMENTO DE TRÂNSITO – LIDER-SERGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração, determino as seguintes providências”.
Para que as investigações tenham início, o promotor solicitou à Secretaria de Trânsito e Transporte Urbana (SMTU), atual Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), “o envio de cópia completa do procedimento licitatório Pregão Presencial nº019/2014, Processo Administrativo – PG982164-7/2014, bem como de todos os processos de liquidação de despesa, resultantes nos pagamentos, contendo empenho, liquidação e ordem bancária, com cópia da nota fiscal atestada, na forma da lei”.
Nesta terça-feira (01), 30 novos radares entraram em funcionamento na capital mato-grossense. As avenidas Tenente Coronel Duarte, das Torres e Fernando Corrêa da Costa irão contar com o maior número de equipamentos, de acordo com dados divulgados pela Semob. Cuiabá conta hoje com 56 equipamentos de fiscalização eletrônica.
“No momento de implantação dos radares todos deveriam ter sido colocados de uma só vez, porém, em razão das obras da Copa do Mundo fizeram com que nós dividíssemos em duas etapas”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França durante reunião na manhã da última segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
