A magistrada Vandymara Zanolo, da Terceira Câmara Cível, deferiu liminar determinando o desbloqueio de R$ 82.340,00 das contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ex-vereador Lutero Ponce e mais seis pessoas. A decisão, datada da última segunda-feira, 30 de novembro, ainda poderá ser revista no julgamento do mérito.

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Os advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, do escritório Spinelli e Feguri advogados, foram os responsáveis pelo procedimento jurídico que liberou os valores. Além de Ponce, são réus nos autos: Hiran Monteiro da Silva Filho, Ítalo Gruggi Filho, Fernando Luiz Cerqueira Caldas, Luiz Henrique da Silva Camargo, Leonardo Caldas D’Oliveira e Wilson Luiz da Costa Marques.

O bloqueio foi determinado em conseqüência de uma ação civil pública com pedido de ressarcimento ao erário, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso, após denúncia de um suposto desvio e apropriação de verbas da Câmara Municipal de Cuiabá, por meio de simulação de serviços prestados que totalizam o importe de R$ 82.340,00.

Segundo o MPE, o esquema fraudulento de desvio de recursos públicos envolvendo os requeridos forjava notas fiscais pelos serviços não prestados, conferindo falsa aparência de legalidade que justificaria a saída do dinheiro público.

O julgamento do mérito, que pode reverter decisão liminar e impor novamente o bloqueio dos valores, ainda não possui data para acontecer.