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Vara de Direito Agrário concilia conflito de terras no Estado

27 Set 2012 - 09:00

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

Foto: Divulgação

Vara de Direito Agrário concilia conflito de terras

Vara de Direito Agrário concilia conflito de terras

A Vara de Direito Agrário do Estado de Mato Grosso promoveu conciliação de conflito agrário envolvendo 58 famílias que ocupavam ilegalmente uma fazenda exclusiva para criação de gado no município de Nova Ubiratã (502 km de Cuiabá).

Na audiência jurisdicionada pela juíza Adriana Sant'Anna Coningham, ficou decidido que os ocupantes reconheceram a posse das terras pelos seus devidos proprietários e concordaram em se retirar do local dentro de 35 dias.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para auxiliar na retirada das famílias foram destacados o Comitê Estadual de Conflitos Agrários e a Prefeitura de Nova Ubiratã, que irá ceder uma área aberta para acomodação das famílias pelo prazo de seis meses.

Durante o período de desocupação, a assessoria do TJMT informou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Defensoria Pública de Mato Grosso vão providenciar o cadastramento das famílias e verificar a possibilidade de assentá-las em uma área na região de Nova Ubiratã.

Outro acordo relevante feito em audiência presidida pela juíza Adriana Coningham assevera que durante o período que permanecerem na área, os ocupantes se comprometeram a não construir mais barracos e não permitir a entrada de novas famílias além das existentes no local.

Com informações da assessoria de imprensa do TJMT

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