A aprovação da MP do Código Florestal, na última terça-feira (25) foi comemorada em Plenário pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Responsável pela sugestão de mudança na medida provisória que permitiu o acordo para votação na comissão mista que analisou a matéria, a senadora disse esperar agora que a presidente Dilma Rousseff, que já teria analisado a proposta aprovada no Senado, a sancione na íntegra.

Kátia Abreu lembrou que há pelo menos 15 anos os agricultores lutam para a revisão do Código Florestal brasileiro e que, nos últimos três anos e meio, o assunto mobilizou o Congresso Nacional de forma suprapartidária. O resultado, afirmou, foi o retorno da segurança jurídica ao setor, com a aprovação do que considerou um projeto de “consenso social”.

- Toda lei, em qualquer área, que precisa do Exército para se fazer cumprir é uma lei equivocada. E o código antigo precisava de Exercito para fazê-lo cumprir – disse a senadora, reconhecendo que o projeto pode não ter sido uma unanimidade, mas foi o possível.

A senadora enfatizou que agora começa no Brasil uma nova fase, com os produtores rurais cumprindo a legislação, produzindo de forma sustentável e sem serem mais vítimas de humilhações e acusações.

Foi de Kátia Abreu, também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a sugestão de ampliar para até 15 módulos fiscais, as médias propriedades, os benefícios concedidos aos pequenos produtores. A partir desta medida, foi possível se chegar a um entendimento quanto ao texto final da MP. Além desta mudança, a senadora considerou importantes também a possibilidade de cômputo de APP no cálculo da reserva legal, a transformação das multas para quem desmatou até 2008 em serviços ambientais, a isenção da recomposição da reserva legal para pequenos produtores que também desmataram até 2008.

Em aparte, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) parabenizou Kátia Abreu por sua atuação na comissão mista e disse torcer para que a presidente Dilma não vete o projeto.