A Procurador de Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Ministério Público Estadual (MPE), Célio Joubert Fúrio, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades contratuais envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Contratações de empresas sem licitações atingem R$ 4 milhões.
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De acordo com o texto em que abre inquérito, datado em 16 de dezembro de 2015, o MPE aponta que o Secretário de Saúde Eduardo Bermudez teria contratado com dispensa de licitação a empresa G2 Produtos Médicos Hospitalares Ltda. no valor de R$ 1.313.418,30. Da mesma forma, posteriormente teria efetuado contrato com a empresa RV Ímola Transportes e Logísticas Ltda. no valor de R$ 2.922.000,00. Os contratos envolveriam locação de equipamentos e aquisição de bolsas destinadas à coleta e processamento de sangue e transfusão e contratação emergencial para gerenciamento de estoques e fornecimento de solução tecnológica para a Superintendência de Assistência Farmacêutica, respectivamente, ambos para o período de 6 meses.
O documento aponta que a não observância de trechos dos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, que tratam da “possibilidade de não ser hipóteses de dispensa e de inexigibilidade”, configuraria ato de improbidade administrativa com possíveis danos aos cofres públicos.
O Secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez foi oficiado para realizar envios de cópias completas dos procedimentos administrativos que decidiram pela contratação das empresas, bem como cópias dos contratos firmados e das liquidações de despesas contendo empenho, liquidação e ordem bancária, com cópias de notas fiscais e atestados de recebimento, na forma da lei.
O Outro Lado:
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Olhar Jurídico já entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde e aguarda a posição oficial mais atualizada.
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