Não apenas redes de lojas e órgãos públicos figuram entre beneficiários no "livro caixa" anexado ao processo que apura o desvio de verbas de suprimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), objeto do processo em que figura o ex-deputado, José Riva, apontado como mentor do esquema executado entre 2011 e 2014, na ordem de R$ 2,6 milhões. De acordo com o MPE, empresários participaram direta ou indiretamente das ações.
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Dados oferecidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que um empresário chamado Carlos Heins Klein teria “participado dolosamente no esquema ilícito”. Escutas telefônicas realizadas no dia 09 de abril de 2015 entre a esposa do empresário e sua irmã revelam que Carlos Klein, atuando como intermediário da empresa CCR Mídia e Informática LTDA., teria prestado serviços de vendas de toner´s de impressora à AL. O problema é que ele teria, segundo diálogos levantados pelo MPE, emitido nota fiscal referente à R$ 20 mil e sacado na boca do caixa, no Banco do Brasil na própria AL, a quantia de R$ 100 mil. Os dados constam nos volumes do inquérito do processo, disponível à qualquer cidadão, no Fórum da Capital.
No mesmo dia, teria ocorrido uma nova conversa em que as duas indicam que o empresário recebera uma notificação do MP. Uma delas explica que “tinha que dar uma nota de R$ 100 mil em cartucho, porém o valor era de R$ 20 mil. Que o problema é que ele não recebeu o dinheiro na conta, assinou atrás do cheque R$ 100 mil, sacou R$ 100 mil no Banco do Brasil”, consta no inquérito do MPE.
Ainda na mesma ligação, a esposa do empresário e sua irmã discutem sobre a possível responsabilidade do suspeito na ação ilegal. Questionado se ele tinha “algo a ver” com o esquema, uma delas diz que “teve”, que “é obvio que Carlos saldou uma conta de material”. Em resposta, é dito que o empresário agiu de boa-fé e a interlocutora contrapõe, exclamando, “como de boa fé, I., cinco vezes o valor do material”. A outra alega que o empresário “não sabia que o povo iria fazer isso”. Por fim, sua irmã contrapõe novamente. “como não sabia se ele emitiu a nota”.
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Apenas suspeitas:
Pelos volumes apresentados pelo MPE, não há comprovação de que os produtos tenham, de fato, sido entregues. Também não há qualquer questionamento sobre se era, de fato, possível, executar saque em boca de caixa de tamanho valor. Ainda, não consta qualquer suposição, por parte do Gaeco, de que o nome do empresário tenha sido usado ilegalmente, como se supõe para outras testemunhas.
Este e outros cinco empresários (Márcio Greike da Silva, Maria Taques da Silva, Eder Matos de Moura, João Pereira Santos, Alaide Lourdes Pereira Xavier) foram ouvidos pelo Gaeco no dia 10 de setembro de 2015 e garantiram que não forneceram bens ou serviços à Assembleia Legislativa, tampouco que receberam qualquer valor. Carlos seria ouvido na qualidade de testemunha nas oitivas do processo oriundo da Célula Mãe, que corre na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda. Entretanto, o MPE acabou desistindo de sua participação.
O outro lado:
Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a empresa CCR Mídia e Informática, para ouvir a versão do empresário, mas não obteve êxito.
Entenda o Caso:
De acordo com a denúncia, Riva, o suposto mentor dos outros dois esquemas citados anteriormente, também figura como principal articulador do conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
Conforme a denúncia, o ex-parlamentar usava o dinheiro enviado ao seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais, como o combustível de sua aeronave e honorários advocatícios, além de servir também para corromper políticos e lideranças do interior com um “mensalinho”.
A fraude ocorreu por meio de aquisições fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba. As notas fiscais utilizadas para justificar as compras eram falsificadas.
Segundo o testemunho de alguns servidores, eles eram coagidos a realizar pequenos saques e, posteriormente, repassavam os valores, em espécime, aos líderes do esquema (Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello), que eram chefes de gabinete de Riva, então presidente da ALMT.
Na fase de depoimentos, Caramello teria novamente coagido testemunhas com o propósito de blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.
São réus nesta ação: José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.
.jpg "Gaeco aponta saque ilegal de R$ 100 mil na sede da AL durante gestão de Riva")
