O Ministério Público Estadual (MPE) abre inquérito civil para apurar a ilegalidade na dispensa de licitação pela Secretaria de Cidades (Secid) para contratação de empresa para realização das obras nos canteiros centrais do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas avenidas Historiador Rubens de Mendonça (CPA) e Tenente Coronel Duarte (Prainha), em Cuiabá, e na Avenida da FEB, em Várzea Grande. Nesta última, as obras já se iniciaram e custarão R$ 610 mil aos cofres públicos. A investigação foi instaurada pelo promotor Roberto Aparecido Turin.
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A ação, que partiu da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e é datada em 21 de março deste ano, foi iniciada após a informação da ocorrência de irregularidades no procedimento, que lançou mão de dispensa de licitação para contratação da empresa que será responsável pelas obras dos canteiros, o que entra em desacordo com a legislação vigente.
O promotor determinou a notificação da Secid para envio de justificativas das contratações, bem como do motivo pelo qual não houve licitação para a prestação do serviço.
Enquanto isso, no trecho da Avenida da FEB as obras já foram iniciadas no começo deste mês pela empresa A.I. Fernandes Serviços de Engenharia. Elas deverão ser concluídas dentro de 90 dias. A ordem para início dos serviços foi assinada pelo secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, em 28 de março deste ano.
De acordo com o contrato, a obra compreende a realização de terraplanagem, melhoria asfáltica e também de limpeza ao longo dos canteiros. Os trabalhos visam uma melhor trafegabilidade na via, como também a segurança dos pedestres que circulam na região. O custo para execução dos trabalhos foi de R$ 610.361,27, que posteriormente serão cobrados do Consórcio VLT, responsável pela obra do modal.
História sem fim:
A obra do VLT teve início no ano de 2012 e tinha prazo para ser finalizada ainda para a Copa do Mundo, o que não ocorreu. Devido ao não cumprimento dos cronogramas, inconsistências encontradas nas obras e solicitações irregulares de reajuste financeiro por parte do consórcio construtor, o Governo de Mato Grosso, deu início em 2015, a um processo de auditoria e realizou a contratação de consultoria especializada, autorizada pela Justiça Federal.
Em janeiro deste ano, o Estado divulgou o resultado da primeira parte do estudo realizado pela empresa KPMG Consultoria. O levantamento apontou que a conclusão do VLT deve custar mais R$ 602 milhões aos cofres públicos. Valor que é muito abaixo do R$ 1,135 bilhão requisitado pelo Consórcio VLT Cuiabá no ano passado. No dia 28 de março o Governo entregou os últimos relatórios, que tratam do custo tarifário do e da operacionalidade do modal, à Justiça Federal.
O outro lado:
A Secid foi procurada para se manifestar, mas não atendeu nenhum de nossos telefonemas. O Gabinete de Comunicação do Governo do Estado (GCOM) prometeu enviar explicações em breve.
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