Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento, na tarde desta quinta-feira (14), ao recurso interposto pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) que buscava reformar decisão que declarou ilegal a greve da categoria, deflagrada no dia 7 de março.
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Foi relator nesta ação o desembargador Guiomar Teodoro Borges, que votou pelo indeferimento do recurso. Abriu divergencia o desembargador Luiz Carlos da Costa.
Votaram pela manutenção da declaração de ilegalidade, além de Guiomar Teodoro Borges: Alberto Ferreira de Souza, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Serly Marcondes Alves, Gilberto Giraldelli, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, José Zuquim Nogueira, Orlando de Almeida Perri e Sebastião de Moraes Filho.
Já pela legalidade, além de Luiz Carlos da Costa: João Ferreira Filho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Cleuci Terezinha Chagas, Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Possas de Carvalho, Juvenal Pereira da Silva e Marilsen Andrade Addario.
Ao fim da votação, por volta das 16h, a presidente do Sindimed-MT, Eliana Maria Siqueira, conversou com
Olhar Jurídico. Ela crê que o movimento sai fortalecido do pleno, ainda que tenham tido derrota. Para o sindicato, houve um aumento na adesão, por parte dos juristas, as causas defendidas pela greve. “Hoje vimos o reiniciamento do julgamento e um aumento na adesão [...] em julgamento anterior tivemos oito votos contra (o sindicato) e zero a favor. Hoje, com mais votantes, tivemos 8 a favor e doze contra”, diz.
Para o Sindimed-MT, o voto divergente e a manifestação do desembargador Luiz da Costa foi importante. “Ele mostrou que a greve é justa e legal”, avalia. A representante Eliana Siqueira adianta que pretende realizar nesta sexta-feira (15) uma coletiva de imprensa para apresentar os novos passos do movimento.
Apesar da greve já ter sido considerada ilegal, com fixação de multa de R$ 70 mil ao dia pelo descumprimento da ordem de retorno, o Sindimed-MT deliberou em assembleia na data de 29 de março, por continuar o movimento, cobrando melhores condições de trabalho, além do pagamento do prêmio saúde pela Prefeitura de Cuiabá.
No fim de março, Mauro Mendes Mendes antecipou a determinação da Secretaria Municipal de Gestão de realizar o corte de salários dos profissionais que não voltaram às atividades normais. E acusou o movimento de agir com interesses políticos.
O sindicato nega as acusações e a greve continua.
