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Sábado, 25 de junho de 2022

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TCE-MT avalia distribuição de renda e geração de empregos em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, no execício de suas funções constitucionais, fiscaliza a aplicação de recursos públicos. Contudo, não se limita a verificar se os gestores aplicaram os percentuais exigidos pela legislação. São analisados índices de desenvolvimento socioeconômico a fim de constatar se a aplicação dos recursos promoveu melhorias na qualidade de vida da população.

As políticas públicas nas áreas de saúde e educação tem sido fiscalizadas desde 2008 pelo TCE-MT que faz recomendações aos gestores para que melhorem os serviços prestados aos cidadãos. Nesse sentido, é possível observar que, em educação, o Estado apresentou melhorias, e cresceu na média superando os resultados alcançados no Índice Nacional do Desenvolvimento da Educação (Ideb) 2011. O índice alcançado nas séries finais do Ensino Fundamental (5ª à 8ª) foi de 4,5 pontos, o resultado foi um ponto acima da meta projetada para 2011, que era de 3,5.

A preocupação do órgão de controle externo foi além e no ano de 2011 os conselheiros passaram a cobrar dos fiscalizados políticas públicas de distribuição de renda e criação de empregos. A metodologia de análise vem sendo aperfeiçoada pela equipe técnica e hoje é usado como parâmetro o Índice Firjan, um estudo anual do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento de todos os municípios brasileiros O conselheiro Valter Albano conta que a escolha do Índice como base se deve aos itens analisados para se chegar à nota,entre eles o grau dos investimentos de recursos públicos. Além disso, a metodologia permite determinar, se uma melhora relativa de determinado município se deve a adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.

“Entendo que quanto menor o gasto com pessoal, maior a eficiência dos serviços, não quer dizer remunerar mal o servidor e sim ter um número de servidores suficiente para executar as funções”, explicou. Albano analisa que é preciso considerar questões culturais, “ainda existe a mentalidade de que gerar emprego é ter mais servidor na Prefeitura, os gestores devem otimizar os recursos que vem da sociedade, aplicando de forma inteligente e eficiente”, disse

“Entendo que quanto menor o gasto com pessoal, maior a eficiência dos serviços, não quer dizer remunerar mal o servidor e sim ter um número de servidores suficiente para executar as funções” Valter Albano
O conselheiro defende que a postura do Tribunal de Contas em cobrar melhorias nos índices de renda e emprego vai contribuir para o crescimento econômico do Estado, aliado ao desenvolvimento social. Um dos desafios nessas primeiras etapas de avaliação tem sido fazer com que os municípios enviem as informações para as bases de dados do Governo Federal, uma vez que o Firjan se baseia somente em fontes oficiais.

O TCE-MT, além de fiscalizar, faz recomendações e orienta aqueles que lidam com a máquina pública no sentido de promover ações visando a criação de empregos e aumentar a renda. O Tribunal de Contas de Mato Grosso é uma das instituições pioneiras em uma parceria com o Sebrae Nacional para promover a aplicabilidade da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 139/2011) em licitações públicas. Desde 2011, as auditorias já verificam a obediência a Lei ao analisar as licitações públicas municipais.

O TCE-MT ainda realiza o Programa Gestão Eficaz nos municípios polos a fim de levar conteúdos e esclarecer as principais dúvidas. A Lei pontua que os gestores públicos podem contratar serviços e produtos de pequenos comerciantes locais, por exemplo, a merenda das escolas pode vir de cooperativas de pequenos produtores. Desse modo, fomenta a economia local e gera emprego.
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