Permitir e qualificar o acompanhamento pelo Ministério Público e pela sociedade de todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA, desde a edição do termo de referência até a sua efetiva implementação. Essa é a função principal do Programa “Rede Ambiente Participativo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e cadastrado no Banco Nacional de Projetos, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O programa, implantado em 2011, consiste em um portal institucional de transparência e articulação (http://rap.mp.rj.gov.br e link no site do MP/RJ) com a sociedade voltado para o acompanhamento preventivo, de cooperação e fiscalizador do licenciamento ambiental. O “RAP” divulga dados e informações relevantes sobre o licenciamento ambiental dos projetos e atividades potencialmente poluidoras sujeitas à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA). São publicações que englobam todas as fases do processo: elaboração dos termos de referência, preparação e realização de audiências públicas, deliberação de órgãos ambientais, do Ministério Público, do Poder Judiciário etc.

Murilo Nunes de Bustamante, promotor de justiça e coordenador do RAP, afirma que o programa já nasceu como um instrumento de transparência, de acesso à informação e de articulação do Ministério Público com a sociedade civil, o meio acadêmico, os empreendedores e os órgãos ambientais. “O objetivo é a promoção da gestão participativa no licenciamento e a efetividade dos instrumentos de proteção ambiental e tomada de decisão acerca dos caminhos de sustentabilidade. O RAP é tanto uma estratégia de cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público, como uma contribuição para os mecanismos de controle social do licenciamento ambiental dos grandes projetos de desenvolvimento”, complementa Bustamante.

O portal abre espaço também para comentários e avaliações críticas sobre os projetos e atividades em licenciamento. A ferramenta apresenta números crescentes de acesso nos estados brasileiros e em mais de 30 países, tem sido referência de pesquisas por escritórios de advocacia e de consultorias e recebido propostas de apoio institucional de entidades privadas de proteção ambiental sem fins lucrativos. Já durante o evento oficial da Choosing Our Future Open and Participatory Sustenaible Development Governance (Unep) paralelo à Conferência Rio +20, o portal foi apresentado como caso de sucesso. O contato do projeto é rap@mp.rj.gov.br.

Banco de Projetos

O Banco Nacional de Projetos possibilita a cada Ministério Público compartilhar o conhecimento e as boas práticas desenvolvidos pela instituição, além de ser fonte de memória do MP brasileiro.

O sistema faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.