Uma carta magna em plena afirmação. Desta forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, definiu a Constituição brasileira, que no último dia 5 completou 24 anos de vigência, conforme observou, resgatando o papel do cidadão e trazendo avanços consideráveis nos campos social, político, ambiental, indígena, educacional, seguridade e saúde, dentre outros. “A lógica segundo a qual o Estado se sobrepunha ao homem foi invertida: é o cidadão que vem em primeiro lugar”, disse.

A reflexão sobe o 24º aniversário de promulgação da Constituição ocorreu em Porto Velho (RO), durante palestra proferida pelo presidente nacional da entidade na Seccional da OAB rondoniense. Ophir estava acompanhado do presidente da OAB-RO, Hélio Vieira. Ele lembrou fatos que, logo após a redemocratização do país, serviram de teste às instituições e contribuíram para o aprendizado da população, como o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello e os sucessivos escândalos que atingiram os poderes da República. “Em todos esses processos, sobressaiu-se a força das instituições”, disse. “A Constituição conseguiu delimitar o papel dos poderes, cabendo ao Executivo e Legislativo, eleitos, governar, e ao Judiciário, evitar o desgoverno”.

Ophir Cavalcante destacou o papel que a Constituição Federal reservou ao advogado como forma de garantir os direitos fundamentais da sociedade, reconhecendo-o como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Ao proclamar que todos são iguais, com direitos e obrigações, a Constituição conferiu papel social ao advogado, sem o qual não se realiza a verdadeira justiça, como observou o presidente. “O advogado é o garantidor do sistema democrático”, acrescentou.

Além disso, observou Ophir, à Ordem dos Advogados do Brasil foi confiada a missão de fazer o controle da constitucionalidade abstrata das leis, ”o que vem sendo exercido com muita serenidade, responsabilidade e coragem”. Somente na atual gestão, foram encaminhadas mais de 50 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) , uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa legitimação enaltece e reafirma a importância da advocacia. Aliás, é única em todo o mundo”, afirmou o presidente.