O programa Interesse Público desta semana vai mostrar que, no interior de São Paulo, a queima da palha da cana-de-açúcar prejudica o meio ambiente e atrapalha a vida da população, provocando sujeira e problemas respiratórios. Em Jales, o Ministério Público Federal (MPF) entrou em ação para controlar essa atividade.

Veja também que, segundo decisão da Justiça, psicólogos devem atuar como mediadores em julgamentos que envolvem menores em situação de violência para garantir proteção às vítimas. A ação foi proposta pelo MPF e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, para garantir o chamado depoimento especial, sem dano ou acolhedor.

No Rio Grande do Sul, quem quiser pedir ajuda ao Ministério Público Federal já conta com um serviço para facilitar o contato com a instituição: a sala de atendimento ao cidadão funciona para receber denúncias de violação aos direitos constitucionais do ser humano, como aqueles ligados à saúde, à previdência e ao meio ambiente.

Saiba ainda que o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu limites para a greve dos policiais Federais de todo o Brasil. O MPF insiste que esses limites devem ser mais rígidos em Foz do Iguaçu, onde a fiscalização nas fronteiras é importante para garantir a segurança nacional.

E a Câmara do Consumidor do MPF apoia a proposta de um projeto de lei sobre a criação de um marco regulatório para a internet no Brasil. Nota técnica encaminhada à Câmara faz uma análise do segmento e conclui que a ausência de leis específicas sobre o uso das novas tecnologias resulta na aplicação não uniforme das normas existentes, o que pode causar insegurança jurídica.

Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 13 horas, e na segunda-feira, às 19 horas.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.