O Governo do Estado encaminhou ao juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular um pedido para que seja especificado o valor apontado pelo Ministério Público Estadual como devido que deve ser repassado ao vários serviços de saúde pública de Cuiabá e Várzea Grande.
A solicitação foi encaminhada apelo procurador do Estado Francisco Lopes nessa terça-feira (09). Segundo ele, a Secretaria de Saúde não está se negando a pagar, apenas quer saber o valor devido, pois não teria sido especificado na ação.
Estado deve quitar dívidas com a Saúde de Cuiabá e VG
“O Estado não está se recusando a pagar, apenas quer saber qual o valor que o Ministério Público entende que é devido, pois a ação foi proposta com base em reportagens jornalísticas”, explicou o procurado ao Olhar Jurídico, por telefone.
No dia 25 do mês passado, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci concedeu decisão favorável a uma ação civil pública e determinou que os repasses e pagamentos, em atraso, relativos aos serviços de saúde pública de Cuiabá e Várzea Grande sejam cumpridos em um prazo máximo de sete dias. Caso não cumpra, as contas bancárias do Estado seriam bloqueadas e recairão sobre as áreas de comunicação, turismo e obras, enquanto os débitos da saúde não forem quitados.
O prazo para o cumprimento da determinação vence nesta quarta-feira (10) uma vez que começa a ser contado a partir da data de intimação do Estado, que ocorreu no dia 3 deste mês.
Conforme a decisão do magistrado, o Governo deve efetuar os repasses, relativos aos serviços de saúde pública devidos aos dois municípios, que estão atrasados. A medida visa permitir a regularização das ações do SUS, mantendo os próximos pagamentos em dia, sem que seja permitido qualquer atraso superior a 48 horas até o fim da ação.
MPE pede novo bloqueio
A Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, requereu nesta quarta-feira (10) o bloqueio de 12,3 milhões da conta única do Estado. Junto ao requerimento, foram anexadas as certidões que comprovam que o prazo concedido ao Estado na decisão judicial para o pagamento das verbas em atraso venceu nesta terça-feira (09).
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, somente ao município de Cuiabá o Estado deve o montante de R$ 9.843.494,52. Em Várzea Grande, o valor da dívida relativos aos serviços de urgência e emergência é de R$ 2,5 milhões. As informações foram repassadas ao Ministério Público pelos dois municípios nesta quarta-feira.
Para demonstrar que o Estado de Mato Grosso dispõe de recursos financeiros, no requerimento enviado ao juiz de Direito da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular o Ministério Público anexou cópias de publicações divulgadas no Diário Oficial referente a repasses efetuados à Assembleia Legislativa para reforma do prédio do Poder Legislativo, publicidade institucional e manutenção de serviços administrativos, nos valores de R$ 21.150,000,00, no dia 04 de outubro, e de R$ 13 milhões, em 19 de junho.
As informações são da assessoria.
Atualizada às 18h00
