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Sábado, 24 de outubro de 2020

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Procurador lamenta extinção do Parque da Serra Ricardo Franco e "vê viés político" para medida

Da Redação - Patrícia Neves

20 Abr 2017 - 12:15

Foto: Lucas Bólico

Procurador lamenta extinção do Parque da Serra Ricardo Franco e
"É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”.  A fala é do titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, após ter ciência de que foi aprovada em primeira votação a extinção do Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, por meio do decreto legislativo 02/2017, na noite de quarta-feira, 19.

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O procurador de Justiça destaca que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, desabafou.

Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual, na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir com o Vice-Governador do Estado, Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

Entenda:

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for acatado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

Parque

 O Parque Serra Ricardo Franco possui 158.620 hectares, localizados na Região Oeste Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Apesar de ter sido criado há 20 anos, parte dele continuou sendo ocupada por fazendeiros e entre os proprietários de terras na área está o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

Com Jardel Arruda 
 

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