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Decisão sobre retomada do VLT é prorrogada por 25 dias para perícia do MPF

08 Mai 2017 - 15:40

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

VLT enquanto isso segue parado

VLT enquanto isso segue parado

O juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, substituto em exercício na 1º Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, prorrogou por 25 dias a decisão sobre a oficialização do acordo firmado entre o governo do Estado de Mato Grosso e o Consórcio Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a retomada das obras do modal em junho deste ano. A decisão, proferida no último dia 05, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que exigiu o prazo para realização perícia na área de engenharia civil em pontos relevantes do acordo.

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“Diante da complexidade do feito e visando prestigiar a realização de análise técnica sobre os termos do acordo noticiado pelo Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande, pretende submeter a matéria à perícia a ser realizada pela área de engenharia civil, no âmbito da Procuradoria da República Federal, a fim de esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida”, solicitou o MPF.

Inicialmente o órgão ministerial havia solicitado 30 dias, requerendo ainda ajuntada do parecer técnico nº 7/2017 e da documentação que segue anexa. Este pedido foi integralmente atendido, todavia o prazo para análise caiu para 25 dias.

“Considero plenamente viável o acolhimento da pretensão veiculada pelo MPF, visto que a medida se apresenta salutar e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande”, manifestou o magistrado.

No dia 31 de março, o Estado de Mato Grosso anunciou acordo para pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de as obras sejam concluídas em 24 meses.

No acordo firmado entre o Governo e Consórcio, a primeira etapa da obra será finalizada em março de 2018 e compreende o trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionado todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, na Capital.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Agora, o acordo depende apenas da homologação da Justiça Federal, após concordância do MPE e MPF.
 
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
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