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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

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Condomínio de luxo em Chapada será construído sobre nascente do Rio Coxipó; MP investigará

Foto: Reprodução

Condomínio de luxo em Chapada será construído sobre nascente do Rio Coxipó; MP investigará
As obras do Condomínio Florais de Chapada deverão ser investigadas pela Promotoria de Justiça do município de Chapada dos Guimarães. Segundo informações da Prefeitura, o condomínio “Florais de Chapada” será construído sobre uma das nascentes do Rio Coxipó. As obras, segundo a publicação, ainda não possuem licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da prefeitura de Chapada dos Guimarães. Ainda assim, a venda e a divulgação dos imóveis já estão sendo veiculadas.

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Segundo informou a arquiteta da empresa responsável, Juliana Elias Diogo Ippólito, o empreendimento deverá conseguir em breve a documentação necessária para iniciar as obras. “Estamos fazendo tudo como manda a Lei, organizamos uma audiência pública no dia 26 de maio na Câmara Municipal para podermos explicar o empreendimento, ouvirmos a população e dirimirmos as dúvidas, antes das aprovações dos órgãos competentes”, disse ela.

Conforme a promotoria de Justiça de Chapada, a recomendação para a empresa é consultar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio para ver quais as conseqüências ambientais do empreendimento para o Parque Nacional.  O ministério recomendou, ainda, que a Ginco retire as propagandas do empreendimento, até que se obtenham as licenças devidas.

Contrapartida

Foi acordado em reunião com a equipe da prefeitura uma arrecadação inicial, em ITBI e IPTU, estimada em mais de 300 mil reais, além de benfeitorias para o bairro Aldeia, como reforma da praça com equipamentos para exercícios físicos, reforma da quadra poliesportiva, construção de dois vestiários, alambrado, arquibancada e iluminação do campo de futebol. Segundo Juliana, está sendo avaliada, também, a proposta de reforma do Posto de saúde do bairro.

O empreendimento conta em média com 400 lotes em torno de 300 m². Nesta área existem três nascentes de água, sendo duas perenes e uma intermitente. Entre as três, destaca-se uma nascente que pertence ao Rio Coxipó. A polêmica está justamente neste ponto das nascentes.

A prefeitura de Chapada dos Guimarães montou uma equipe, formada pelas secretarias de Planejamento, Finanças, Procuradoria, Meio Ambiente, SAAE, Obras e assessoria do gabinete, para acompanhar todo o processo deste empreendimento para que a Lei seja cumprida. A determinação da prefeita é de não permitir ilegalidade ou dano ambiental. A prefeitura ainda está avaliando o pré-projeto..

Rio Coxipó

O Rio Coxipó nasce na Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães nas encostas da Serra do Atmã e passa pelo Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, formando a cachoeira Véu de Noiva ao despencar pela escarpa.

O rio drena parte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a área urbana de Cuiabá e deságua no rio Cuiabá, na região do Horto Florestal, sendo um dos mais importantes afluentes do rio Cuiabá, possuindo diversos usos múltiplos da água como: proteção do ecossistema aquático, abastecimento público, recreação.

No entanto, trechos deste rio encontram-se em conflito com os usos múltiplos. Apesar de existirem diversos estudos sobre quantidade e qualidade de suas águas, ainda não existe uma política e gestão efetiva com relação a este corpo d'água. Com a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Vale da Margem Esquerda do rio Cuiabá, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO, todas essas questões estão sendo tratadas.

Outro lado 

Construtora responsável pelo empreendimento emitiu a seguinte nota:

A Ginco Urbanismo informa que vem realizando o processo de aprovação do empreendimento FLORAIS CHAPADA há mais de 2 (dois) anos, o qual está em fase final.

O Ministério Público Estadual achou por bem instaurar um Inquérito Civil para, formalmente, acompanhar o processo de aprovação do empreendimento e garantir o respeito à legislação.

A Ginco entende que este Inquérito Civil é positivo, pois dará maior segurança jurídica e encerrará qualquer especulação sobre o empreendimento, demonstrando a seriedade da empresa.

Á disposição para eventuais esclarecimentos,

Atenciosamente,
Ginco Urbanismo Ltda.
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