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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

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CONTRATOS

MPE abre investigação sobre irregularidades em concessões no Parque das Águas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE abre investigação sobre irregularidades em concessões no Parque das Águas
O Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus instaurou, no dia 1º de junho, um procedimento preparatório de Inquérito para apurar supostas irregularidades nos contratos de concessões para exploração dos espaços destinados a restaurantes e lanchonetes no Parque das Águas.
 
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A portaria, assinada na 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, examinará contratos firmados entre o Município de Cuiabá e as empresas que participaram da licitação.
 
Conforme o documento, o procedimento foi instaurado “[...] considerando a existência dos Contratos nºs 650/2016, 651/2016, 652/2016 e 653/2016 que tem como origem a Concessão onerosa de uso para fins de construção e exploração comercial nos espaços públicos localizado na Lagoa Paiaguás – Parque das Águas, por meio do Pregão Presencial nº 007/2016 e Processo Administrativo nº 91.076/2016”.
 
As quatro empresas que venceram a licitação pagarão R$ 23.830,00 por mês, para ocupação dos espaços durante 30 anos.
 
A investigação poderá elencar elementos mínimos capazes de amparar eventual imputação de comportamento ímprobo em face da Secretaria Municipal de Cultura e as empresas concessionárias. Não foi estabelecido um prazo para o fim da investigação.
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