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Conselho abre processo administrativo para investigar juiz do TRE-MT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jun 2017 - 10:59

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Conselho abre processo administrativo para investigar juiz do TRE-MT
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou portaria da Corregedoria Nacional e abriu Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marco Antônio Canavarro dos Santos.

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O Magistrado é suspeito de atuar em favor de prefeito de Alto da Boa Vista (1.064 km de Cuiabá). A decisão foi proferida no dia 30 de maio, na 252ª Sessão Ordinária do Conselho.
 
O pedido de abertura do PAD foi feito pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça e relator de um pedido de providências contra Marco Antônio do ano de 2012. O processo segue sob segredo de Justiça.
 
Conforme o Conselho, Noronha encontrou indícios de que o juiz Marco Antônio, quando atuava pela Justiça eleitoral, descumpriu deveres estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura. 
 
O PAD deve purar o fato de o juiz ter suspendido indevidamente o prosseguimento de duas ações contra o prefeito de Alto Boa Vista. Conforme o Código Eleitoral, o magistrado não poderia ter impedido o prosseguimento das ações porque esse tipo de decisão só pode ser tomada pelo Plenário de Tribunal Regional Eleitoral.

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