A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) determinou a troca da fechadura da sala utilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) na cadeia pública de Juína. A assessoria jurídica da pasta explicou que comunicou a entidade sobre a troca e que isso não impediria o uso do espaço pelos advogados.

A medida foi encaminhada à Diretoria da Cadeia Pública. Em contra partida o presidente da OAB – seccional Mato Grosso, Claudio Stábile, explicou ao Olhar Jurídico que a medida tomada pelos advogados da subseção de trancar a porta da sala e impedir o uso do espaço foi referente a algumas denúncias de maus tratos contra detentos.

Juiz aciona Corregedoria e DH para apurar denúncia contra subseção da OAB em Juína

“Nós recebemos a informação de que estavam utilizando a sala de forma irregular, para interrogar detentos e maus tratos. A OAB informou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos sobre isso e até foi instaurado um procedimento para investigar o caso. A OAB não vai permitir isso”, explicou Stábile.

Conforme a assessoria da pasta, a fechadura da sala deve ser trocada ainda esta semana, já que o espaço, além de ser utilizado pelos advogados, serve para atendimento psicológico dos presos.

Conforme o Olhar Jurídico havia informado, o juiz da Vara de Execuções Penais de Juína acionou a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT), a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) para apurarem a denúncia de que a subseção da OAB no município que teria trocado a fechadura da sala.