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72 HORAS PARA CUMPRIMENTO

Juiz retira micro-ônibus de 12 linhas de Cuiabá; prefeitura deverá cumprir decisão em 72h

31 Ago 2017 - 11:50

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Micro-ônibus

Micro-ônibus

O juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública, determinou que a prefeitura Municipal de Cuiabá seja notificada e em 72h proceda a imediata retirada dos micro-ônibus (taxi-lotação) que fazem as mesmas linhas atendidas pelas empresas de ônibus Integração Transporte e Pantanal Transporte, isto é, 12 das 25 linhas de micro-ônibus que circulam em Cuiabá. A decisão foi proferida no último dia 28.
 
Os micro-ônibus atendem à população de 15 bairros com 25 linhas, sendo 19 delas compartilhadas com ônibus e outras seis linhas exclusivas.

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A decisão é o mais novo andamento de um embate jurídico que já dura mais de um ano entre as empresas de ônibus e as de micro-ônibus que atuam na capital do Estado. O serviço de táxi-lotação foi instituído em Cuiabá pela Lei Municipal 2.758/1990 e desde então é operado por diversas empresas "sem prévio procedimento licitatório”, aponta o Ministério Público.
 
Para o MPE, não é mais aceitável que micro-ônibus sejam liberados para circulação sem licitação regular, como fazem ônibus de grande pote. A manutenção da modalidade de táxi-lotação “pressupõe a observância das características próprias do serviço – forma e preço – para que os usuários disponham de ambos os sistemas em condições verdadeiramente opcionais”, explica o promotor.
 
“Esta é mais uma tentativa espúria de retirar os permissionários do serviço. Esta já é a quarta vez que estas empresas tentam prejudicar a sociedade, porque mais do que a retirada dos micros das ruas, a população é quem é a principal atingida por esta sentença. É bom lembrar também que o transporte alternativo está há 27 anos em circulação na capital, enquanto os ônibus foram licitados há pouco mais de 10 anos”, critica o presidente da Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (SETA), Marco Aurélio Sales. 
 
Os micro-ônibus em Cuiabá são responsáveis por cerca de 13% da produção dos serviços em atendimento aos passageiros transportados.

No ano passado, as empresas de táxi-lotação impetraram pedido liminar e conseguiu derrubar decisão semelhante a esta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pois segundo o relator do Agravo de Instrumento, desembargador Márcio Vidal, a suspensão do serviço oferecido pelos micro-ônibus causaria dano grave ou de difícil reparação aos usuários dos transportes públicos em Cuiabá.
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