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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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DECISÃO

Pleno mantém bloqueio sobre repasse de R$ 6 mi feito por Emanuel à Câmara após CPI ser barrada

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno mantém bloqueio sobre repasse de R$ 6 mi feito por Emanuel à Câmara após CPI ser barrada
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve nesta quinta-feira (21) o impedimento sobre o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), de usar o crédito suplementar de R$ 6.725.075,95 destinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro ao Legislativo Municipal.
 
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O bloqueio foi efetivado por medida cautelar em Representação de Natureza Interna interposta pelo Ministério Público de Contas com objetivo de apurar suposta ilegalidade no repasse.
 
O Ministério Público alega que o decreto apresenta grande possibilidade de ser ilegal, uma vez que foi editado logo após a decisão do Legislativo Municipal de arquivar o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a eventual prática de crime por parte do prefeito Emanuel Pinheiro.
 
Quando exercia o cargo de deputado estadual, Emanuel Pinheiro foi flagrado por vídeo recebendo considerável quantia de dinheiro em espécie. As imagens constam da delação do ex-governador Silval Barbosa, que alegou às autoridades que o pagamento seria referente a "mensalinho".
 
No pleno do Tribunal de Contas, a cautelar foi relatada pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira.
 
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, também mandou “barrar” o repasse de R$ 6,7 milhões à Câmara de Vereadores da Capital.
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