A juíza da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, decretou sigilo da ação que julga a ex-primeira dama de Mato Grosso Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa. A suspeita é que ela tenha atuado em irregularidades cometidas em convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp). O prejuízo ao erário, somente nesta ação, é calculado em R$ 86,5 mil.
Foram denunciados nesta ação: Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo de Marchi, Jean Estevan Campos Oliveira, Paulo Cesar Lemes, Vanessa Rosin Figueiredo, Ricardo Mario Cicarelli e Instituto de desenvolvimento profissional do Brasil – INDESP.
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Por conta desta irregularidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou em 2015 a prisão da ex-primeira-dama do Estado, em São Paulo, por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), que também controla a INDESP e o Instituto Concluir. Eles executariam programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.
O empresário Paulo Cesar Lemes e sua esposa Joeldes Lazzari Lemes eram, de modo oculto, os proprietários e beneficiários dos institutos sem fins lucrativos.
O MPE narra um esquema de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação. A denúncia aponta minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas e o modo como ocorreram.
Operação Arqueiro
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais. Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal,
O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
