Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Presidente nacional da OAB participará da Assembleia Geral do Coadem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa amanhã (18), a partir das 10h, da Assembléia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), que acontece até a próxima sexta-feira (19) na cidade de Assunção, no Paraguai. Além de Ophir, participará, pela OAB, o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato. Conduzirá os trabalhos o presidente do Coadem, o advogado argentino Carlos Alberto Andreucci.

São vários os temas que constam da pauta. Será feita uma análise da assinatura do convênio “Marco de Colaboração para a Formação de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem”, destinado à resolução de conflitos que envolvam atores de 22 países ibero-americanos. Esse convênio foi assinado na sede da OAB, em Brasília, no dia 3 de outubro deste ano. Outro ponto importante da pauta será o debate dos resultados do Curso de Direito Tributário no Mercosul: Análise Comparativa, realizado pela OAB e o Coadem em setembro último na cidade paranaense de Foz do Iguaçu.

Também serão abordada, durante a Assembléia Geral, a realização de um curso de capacitação para advogados do Mercosul sobre o tema “Direito do Trabalho e Seguridade Social”, em data a ser designada nesta reunião, e os membros do Coadem farão uma análise do atual funcionamento do bloco Mercosul.
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