O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou, na noite desta terça-feira, a qualidade técnica e profissional com que os procuradores de Estado desenvolvem suas funções em todo o país, sendo “referência na área jurídica em razão do terem seus cargos providos a partir de concursos públicos rigorosos, sempre com bancas integradas por representantes da OAB”. A afirmação foi feita por Ophir ao participar da solenidade de abertura do XXXVIII Congresso Brasileiro de Procuradores, que acontece até a próxima sexta-feira em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Na solenidade de abertura, o presidente da OAB destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos procuradores como o alicerce necessário para a construção do arcabouço jurídico que viabiliza as políticas públicas desenvolvidas pelos governantes. Ophir lembrou que o governante eleito tem o direito de eleger as políticas que pretende adotar, mas isso não pode ser feito a qualquer custo. “Cabe ao procurador do Estado dar a formatação jurídica para adequar as políticas públicas aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, tais como o da moralidade, legalidade, eficiência e publicidade dos atos”.

Outro ponto destacado em seu discurso foi a necessidade de os procuradores de Estado contarem com prerrogativas profissionais fortes para exercer sua missão, dispondo de independência técnica para dar a interpretação mais adequada às normas, sempre tendo como foco principal o interesse público.

O presidente da OAB enfocou, ainda, a importância de os procuradores de Estado serem bem remunerados e receberem, como advogados públicos que são, os honorários de sucumbência. Ophir também destacou a boa relação existente entre a Ordem e a advocacia pública. “Primeiro porque esses profissionais integram os quadros da entidade. Segundo porque o trabalho de um complementa o do outro em prol de uma advocacia de qualidade”.

Também participaram da abertura do Congresso em Foz do Iguaçu, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva; o governador do Estado, Beto Richa (PSDB); o procurador-Geral do Estado do Paraná, Julio Cesar Zen Cardozo; e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apep), Isabela Martins Ramos. Pela OAB, também estiveram presentes o presidente da Seccional paranaense, José Lúcio Glomb, e o dirigente da Subseção de Foz do Iguaçu, Gilder Longui Neres. O membro honorário vitalício da OAB, Bernardo Cabral, também participou do evento, tendo sido agraciado com homenagem da Anape.

Hoje, às 15h, participarão do Congresso, como palestrantes no painel “Prerrogativas dos Procuradores de Estado”, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Alberto de Paula abordará o tema “Honorários advocatícios do advogado público”. Já Marcus Vinícius, falará sobre “A advocacia pública na reforma do Código de Processo Civil”.