Ao responder uma série de questões relacionadas a direito penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki disse que o simples aumento dos prazos prescricionais pode inibir a impunidade, mas deve ser visto com ressalvas.

Zavascki chamou a atenção para “a outra face” da prescrição, que é proteger as pessoas que estão sendo acusadas e investigadas.

– A própria existência de um inquérito ou de uma ação penal é por si só um castigo, principalmente para quem for absolvido depois. Tem que haver proporcionalidade, por isso é preciso balizar os interesses postos em choque: evitar a impunidade e compatibilizar o direito de o acusado ser condenado ou absolvido – opinou.

O prazo prescricional determina o período em que a pena pode ser aplicada.

O ministro Teori Zavascki foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro aposentado Cezar Peluso, e está sendo sabatinado pelos senadores.