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Domingo, 16 de junho de 2019

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Chefe do TST pede 'equilíbrio', defende empresários mas lamenta "brasileiros que vivem no século XIX"

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

23 Out 2017 - 15:35

Foto: Comunicação TRT-MT

ministro Renato de Lacerda Paiva defendeu

ministro Renato de Lacerda Paiva defendeu

O corregedor-chefe do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, defendeu “equilíbrio” nas mudanças que a serem aplicadas pela portaria 1.129/2017, de 13 de outubro de 2017, que descaracteriza o crime e dificulta a fiscalização do trabalho escravo. Para Paiva, o desafio é permitir que o país cresça, sem abandonar os brasileiros que ainda “vivem no século XIX”.

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 A declaração foi feita durante a cerimônia de encerramento da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), no último dia 20, quando a autoridade máxima da justiça do trabalho esteve em Cuiabá.  
 
“Penso que é preciso buscar uma solução que seja de equilíbrio, que permita a atuação dos fiscais do Ministério Público do Trabalho de forma importante, mas que também dê oportunidade à empresa do direito de defesa. Acho isso essencial. Digo isso em linhas gerais, pois não examinei ainda o teor da portaria, não posso dizer se ela irá restringir ou não (as investigações)”, avaliou Renato de Lacerda Paiva, que conversou com Olhar Jurídico após cerimônia que parabenizou o desempenho do TRT-MT.

Questionado se, no alto de sua experiência de 38 anos na justiça trabalhista, a portaria do Ministério do Trabalho da gestão Michel Temer (PMDB) veio carente de prévio debate, evita afirmações severas e defende o caminho e torna a defender o equilíbrio.

“Ainda é um problema sério no Brasil o trabalho em condições análogas à escravidão. Não temos um Brasil só, temos muitos ‘Brasis’. Temos núcleos de excelência, de primeiro mundo no país, e regiões em que há brasileiros que vivem no século XIX. O grande desafio da Justiça do Trabalho é aplicar esse direito de modo que permita que o país cresça ainda mais, de um lado, e que não abandone estes brasileiros que estão vivendo no passado, de outro”, concluiu.

A profunda alteração sobre as bases do combate ao trabalho escravo no país, trazida pela portaria 1.129/2017, recebeu amplo, geral e irrestrito apoio da bancada ruralista de Mato Grosso no Congresso Nacional. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, senador mato-grossense Blairo Maggi (PP), a portaria torna mais claro o procedimento de investigação do trabalho escravo no país e evita “penalizações ideológicas ou por que o fiscal está de mau humor”.
 
A portaria altera conceitos básicos usados pelos fiscais há décadas, para identificação do trabalho escravo, como por exemplo: conceito de “trabalho forçado”, “degradante” e “em condição análoga à escravidão”. Estes termos baseiam-se nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Constituição Federal e o Código do Processo Penal (CPP).

Com a portaria, só será considerado trabalho escravo quando houver ameaça de punição com uso de coação; cerceamento do uso de qualquer meio de transporte para reter alguém em seu local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador; uso de segurança armada que impeça fuga ou retenção de documentação pessoal.

Também, a divulgação semestral da "Lista Suja do Trabalho Escravo" passará a depender de "determinação expressa do ministro do Trabalho".

3 comentários

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  • Elias
    25 Dez 2017 às 11:16

    Não é só patrão que paga impostos...aliás são os que menos pagam..sonegar até o último centavo que puder..pagador de impostos somos nós..pois ao comprarmos qualquer coisa o dito cujo ja está lá embutida no preço..pagamos adiantado..

  • Pagadora de Impostos
    23 Out 2017 às 19:14

    A justiça do trabalho não deveria nem existir é muito parcial demais

  • observador independente
    23 Out 2017 às 17:08

    Por que a OIT não fiscaliza a Ásia ? A China, Coréia.

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