Antonio Joaquim, conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, protocolará nesta sexta-feira (27), no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança contra o governador Pedro Taques (PSDB). O objetivo é obrigar o chefe do Executivo a assinar a aposentadoria do conselheiro.
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De acordo com Antonio Joaquim, o pedido de aposentadoria está protocolado desde o dia 19 de outubro e ainda não foi assinado.
O conselheiro manifesta desde 2016 sua tendência de deixar o TCE e retornar à militância política partidária.
Antonio Joaquim chegou ao TCE em abril de 2000, nomeado pelo então governador Dante Martins de Oliveira.
Até o mês passado, exercia a presidência do Tribunal de Contas do Estado e foi afastado por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após homologar delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Na mesma decisão o ministro Luiz Fux também afastou José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo Almeida, acusados de receber R$ 53 milhões de propina.
Antonio Joaquim chegou a anunciar que recuaria da aposentadoria, sob o argumento de que iria provar sua inocência e “resgatar sua honra".
Atualmente, são conselheiros substitutos: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, João Batista Camargo, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro.
O governador Pedro Taques ainda não se manifestou sobre o procedimento jurídico prometido por Antonio Joaquim.