O senador Jayme Campos (DEM-MT), em pronunciamento nesta quarta-feira (17), comentou as seis emendas que apresentou ao projeto de aperfeiçoamento do Código Penal, todas tratando de questões relativas ao meio ambiente. Ao falar sobre as emendas, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de compatibilizar a dosimetria das penas com as normas do novo Código Florestal.

- Muito embora não ostentemos nenhuma formação jurídica, nossa militância no setor do agronegócio, bem como a permanente ausculta de nossas bases, aliada à experiência adquirida ao longo dos exaustivos debates de que esta Casa vem sendo palco, na engenharia do novo Código Florestal, permitiu-nos formular meia dúzia de sugestões que reputo absolutamente úteis, oportunas e de grande pertinência - disse o senador.

As emendas referidas por Jayme Campos tratam da possibilidade de composição de danos, do esclarecimento do enquadramento penal do transporte de animal em condições inadequadas e de adequação da lei penal aos artigos da Lei de Crimes Ambientais vigente e do novo Código Florestal.

- Estamos propondo a manutenção das reprimendas fixadas pela legislação atualmente em vigor por nos parecerem bastante adequadas à finalidade de proteção do meio ambiente, do ponto de vista penal, sem nos esquecermos de que esse bem jurídico também é tutelado por relevantes instrumentos de natureza administrativa e cível, que muitas vezes chegam a suplantar a eficiência dos mecanismos de natureza estritamente criminal - explicou.

Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código Penal, agradeceu a Jayme Campos pelas emendas, e manifestou a certeza de que a sociedade terá um Código Penal adequado à realidade brasileira.