Os presídios federais podem ficar obrigados a instalar aparelhos que bloqueiam sinais de celular e radiodifusão nas unidades e evitar o uso pelos detentos. A proposta consta de projeto de lei (PL 4513/2012) apresentado pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) na Câmara Federal.

O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Poder Judiciário, justifica que as medidas de segurança adotadas hoje não impedem a entrada dos aparelhos nas penitenciárias, inclusive nas de segurança máxima.

“O que vemos hoje são delinquentes de alta periculosidade livres para se comunicar e conduzir o crime organizado, transformando as unidades prisionais em escritórios do crime, devemos então impossibilitar essa prática”, argumenta.

O deputado propõe também que as operadoras de telefonia móvel cooperem com esse bloqueio de sinal e prestem serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores, sempre que for necessário.

De acordo com a assessoria do deptado, se o projeto for aprovado, os presídios federais terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação desta lei, para o cumprimento das novas as regras.